(DOWNLOAD) "Urbanismo Operativo- Guião Normativo" by Fernanda Paula Oliveira " eBook PDF Kindle ePub Free
eBook details
- Title: Urbanismo Operativo- Guião Normativo
- Author : Fernanda Paula Oliveira
- Release Date : January 13, 2020
- Genre: Law,Books,Professional & Technical,
- Pages : * pages
- Size : 567 KB
Description
A presente publicação, com o título Urbanismo Operativo, reúne três textos que, podendo ser lidos de forma autónoma, complementam-se. O primeiro, redigido em parceria pelos dois autores, traduz-se numa normativa padrão que, centrada na execução, explicita também o regime económico/ financeiro a adotar na execução do plano, especialmente a afetação de mais-valias decorrente da edificabilidade e a consequente assunção dos respetivos encargos urbanísticos. O segundo, da autoria de Jorge Carvalho, aborda as questões do valor do solo e dos encargos.